Direito das Obrigações

Advogado especialista em direito das obrigações com grande atuação nas ações de obrigação de dar, fazer ou de não fazer regulados pelo código civil de 2002.

 

Direito das Obrigações

Direito das Obrigações

O direito das obrigações é um conjunto de normas jurídicas que regulamentam as obrigações assumidas pelo indivíduo que vive dentro de uma sociedade gerando direitos e obrigações cujas cláusulas devem estar de acordo com os ditames previstos no Livro I do Código Civil de 2002.

A obrigação é definida como sendo uma relação jurídica existente entre duas ou mais pessoas, naturais ou jurídicas, que prevê o descumprimento da incumbência de alguma delas por meio de ação judicial própria com o propósito de compelir o devedor ao cumprimento da obrigação assumida sendo nesse caso o credor quem tem o direito de exigir o cumprimento da obrigação enquanto que o devedor a incumbência de cumprir o devido.

Obrigação de Dar, Fazer ou Não Fazer

A expressão “devido” deve ser entendida como objeto ou prestação, ou seja, a obrigação de dar, fazer ou não fazer, sendo que a obrigação de dar é ainda desmembrada em dar coisa certa e incerta.

A obrigação é composta de dois sujeitos, sendo um ativo na qualidade de credor e outro passivo na condição de devedor, com a ressalva de que poderá haver no vínculo vários credores e devedores ocorrendo de três formas, ou seja, a obrigação de dar, fazer ou não fazer, citando como exemplo a obrigação que uma pessoa tem de dar dinheiro para realizar um pagamento, fazer um serviço tendo por objeto a construção de uma casa ou de não fazer para impedir o desmatamento de uma área, esclarecendo que a expressão pagamento não significa somente dar dinheiro mas também o cumprimento do objeto de dar, fazer ou não fazer.

É de todo bom esclarecer que toda obrigação nasce de uma lei quando se refere, por exemplo, ao pagamento de um tributo ou de uma vontade que neste último caso nasce de um contrato, pacto ou testamento.

Assim sendo, nosso escritório encontra-se apto e aparelha do para atender a todos aqueles que estejam necessitados de nossos serviços jurídicos, mediante prévio agendamento, estando o mesmo situado no Centro da Cidade do Rio de Janeiro.