Direito das Sucessões

Advogado especialista em direito das sucessões com presença e forte atuação desde 1971 em processos de inventário e partilha de bens no Rio de Janeiro, RJ.

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Direito das Sucessões

O prazo para abertura da sucessão é contado dentro dos sessenta dias do óbito do falecido conforme prescreve o artigo 611 do código de processo civil, cabendo tal providência à pessoa que esteja na posse e administração dos bens deixados pelo inventariado, instruindo o pedido com a certidão de óbito da pessoa falecida.

Abertura da Sucessão

Chamamos a atenção para o fato de que tanto o cônjuge ou companheiro supérstite, o herdeiro, o legatário, o testamenteiro, o cessionário do herdeiro ou do legatário também possuem legitimidade para requerer tal abertura dentro do prazo legal segundo o artigo 611 supracitado.

É através do direito das sucessões, instituído no Livro V do código civil que estudamos os impactos das relações econômicas advindas da transmissão do patrimônio ativo ou passivo do inventariado, autor da herança em favor de seus herdeiros.

Inventário e Partilha

O inventário extrajudicial processado através de cartório de notas impõe a exigência de que a partilha de bens ocorra de forma amigável, além da inexistência de herdeiros menores, procedimento esse instituído pela Lei 11.441/2007, objetivando desta forma uma tramitação mais célere.

Tal procedimento não importa em menor despesa , tanto em relação aos honorários de advogado quanto às custas cartorárias e aquelas que devam ser recolhidas aos cofres públicos, como por exemplo o imposto de transmissão em torno de quatro por cento sobre o valor da herança, o qual é calculado pela secretaria de estado de fazenda.

Assim sendo, estamos preparados para disponibilizar nossos serviços advocatícios a todos aqueles que nos procuram, mediante prévio agendamento, estando nosso escritório situado no entorno de inúmeras lojas, cartórios, restaurantes, metrô e demais serviços no Rio de Janeiro, RJ.