Direito do Consumidor

Advogado especializado em direito do consumidor com grande atuação nas infrações cometidas pelos planos de saúde e fornecedores de bens e serviços no RJ.

Direito do Consumidor

Direito do ConsumidorNossa atuação na área de direito do consumidor é operada tanto no âmbito dos juizados especiais quanto na área da justiça comum há mais de vinte anos na comarca da Capital do Rio de Janeiro, tendo como foco as impropriedades legais cometidas por bancos, planos de saúde e demais fornecedores de bens e serviços que tem por hábito não respeitar os direitos do consumidor na contra-mão dos ditames previstos pelo código de defesa do consumidor (Lei 8.078 de 11/09/1990).

Faz-se necessário aqui esclarecer que o consumidor tem os seus direitos básicos amparados pelo Artigo 6º da lei supracitada.

Ademais, a Lei do Consumidor promulgada em setembro de 1990 veio para ficar pelo fato de ter dado certo, sendo que a cada ano que passa mais atualizada tem ficado em decorrência da própria evolução nas relações comerciais de todo gênero, podendo citar como pequeno exemplo as transações efetuadas via e-commerce.

Há que se atentar para o fato de que nem toda relação comercial deve ser amparada por esta legislação e como exemplo disso a existência de inúmeras discussões em torno de uma relação locatícia, a qual, é regida por lei própria não obtendo assim qualquer respaldo na Lei do Consumidor, assim como os contratos de compra e venda de imóveis que muitos entendem estar relacionados às relações de consumo, havendo inúmeras jurisprudências divergentes quanto a esta questão.

Assim sendo, nosso escritório encontra-se apto e aparelhado para atender a todos que estejam necessitados de nossos serviços, estando o mesmo situado próximo da sede do Tribunal de Justiça do RJ, bem como de uma infinidade de lojas, bancos, restaurantes, cartórios, metrô e demais serviços situados no Centro da Cidade do Rio de Janeiro.