Direito das Sucessões

Advogado especializado em inventário de bens deixados pelo falecido a ser partilhado entre seus herdeiros de conformidade com o direito das sucessões no RJ.

 

direito das sucessões

Inventário

O prazo para abertura da sucessão é contado dentro dos sessenta dias do óbito do falecido conforme prescreve o artigo 611 do código de processo civil, cabendo tal providência à pessoa que esteja na posse e administração dos bens deixados pelo inventariado, instruindo o pedido com a certidão de óbito da pessoa falecida.

Chamamos a atenção de quem nos lê para o fato de que tanto o cônjuge ou companheiro supérstite, o herdeiro, o legatário, o testamenteiro, o cessionário do herdeiro ou do legatário também possuem legitimidade para requerer tal abertura dentro do prazo legal segundo o artigo 611 supracitado.

É através do direito das sucessões, instituído no Livro V do código civil que estudamos os impactos das relações econômicas advindas da transmissão do patrimônio ativo ou passivo do “de cujus”, autor da herança em favor de seus herdeiros.

O inventário extrajudicial processado através de cartório de notas impõe a exigência de que a partilha de bens ocorra de forma amigável, além da inexistência de herdeiros menores, procedimento esse instituído pela Lei 11.441/2007, objetivando desta forma uma tramitação mais célere.

Tal procedimento não importa em menor despesa , tanto em relação aos honorários de advogado quanto às custas cartorárias e aquelas que devam ser recolhidas aos cofres públicos, como por exemplo o imposto de transmissão em torno de quatro por cento sobre o valor da herança, o qual é calculado pela secretaria de estado de fazenda.

Assim sendo, nosso escritório encontra-se apto e aparelhado para disponibilizar seus serviços jurídicos a todos aqueles que nos procuram, mediante prévio agendamento, estando situado próximo do Tribunal de Justiça do RJ assim como no entorno de inúmeras lojas, cartórios, restaurantes, metrô e demais serviços no Centro da Cidade do Rio de Janeiro.